Termo de compromisso para aprovaĆ§Ć£o de projeto e execuĆ§Ć£o de obra boletim de classificaĆ§Ć£o acesse abaixo a lista de documentos necessĆ”rios para cada item Maioria dos cĆ³digos de obras estabelece padrƵes uniformes que abrangem desde os requisitos documentais para obtenĆ§Ć£o do alvarĆ” de constru. Os alvarĆ”s auto declaratĆ³rios (alvarĆ” 48h) jĆ” estĆ£o disponĆveis!
1Āŗ com vistas a atender o previsto na lei federal nĀŗ 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a declaraĆ§Ć£o de direitos de liberdade econĆ“mica, o municĆpio, por meio deste decreto, define a classificaĆ§Ć£o de atividades de baixo risco para fins de dispensa da exigĆŖncia do alvarĆ” de localizaĆ§Ć£o e funcionamento e demais. O cĆ³digo em diferentes cidades, ou seja, os cĆ³digos nĆ£o sĆ£o totalmente padronizĆ”veis A prefeitura de joĆ£o pessoa (pmjp), por meio da secretaria de planejamento (seplan), tornou mais rĆ”pida a liberaĆ§Ć£o de alvarĆ”s de construĆ§Ć£o.
